Política de Privacidade
Política de Privacidade
Plataforma Up Founders
FUVIR S.A. — CNPJ: 52.997.016/0001-14
1. Introdução e Objetivo
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos as informações pessoais dos usuários da Plataforma Up Founders — rede social brasileira voltada ao ecossistema empreendedor, que reúne comunidade, cursos, mentorias e marketplace de conhecimento em um único ambiente digital.
A Plataforma Up Founders é de propriedade e operada pela FUVIR S.A. Nosso compromisso é proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários (Criadores e Assinantes), agindo em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e as diretrizes de segurança do Google Play.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais, dependendo do perfil e do uso que o Usuário faz da Plataforma:
2.1. Dados de Cadastro (Obrigatórios)
- Para todos os usuários: nome completo, e-mail e senha de acesso.
- Para Criadores (monetização): dados bancários para repasse de valores, endereço completo, informações de contato e, se pessoa jurídica, CNPJ.
2.2. Dados de Perfil e Conteúdo
- Foto de perfil, bio, áreas de atuação e informações profissionais fornecidas voluntariamente.
- Conteúdo publicado na plataforma: posts, vídeos, materiais de cursos e mentorias.
- Conexões e interações com outros usuários (seguir, comentar, reagir, compartilhar, live ao vivo).
2.3. Dados de Uso da Plataforma
- Informações de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador.
- Atividades na Plataforma: páginas visitadas, tempo de permanência, conteúdos consumidos.
- Dados de engajamento: curtidas, comentários, compartilhamentos e taxa de conclusão de cursos.
2.4. Dados de Transação e Monetização
- Histórico de assinaturas, compras de cursos e mentorias (valor, data, tipo de serviço).
- Dados relacionados a comissões, programas de indicação e links de afiliados.
2.5. Dados de Comunicação
- Mensagens trocadas com o suporte da plataforma.
- Interações em fóruns, grupos e eventos dentro da Plataforma.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades, baseadas no princípio da necessidade e nas bases legais da LGPD:
Finalidade
Base Legal na LGPD
Viabilizar o cadastro, acesso e uso da Plataforma.
Execução de contrato
Processar transações e repassar pagamentos aos Criadores.
Execução de contrato
Personalizar a experiência do usuário e recomendar conteúdos relevantes.
Interesse legítimo
Promover o conteúdo dos Criadores e parcerias dentro do ecossistema.
Interesse legítimo
Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações fiscais.
Obrigação legal
Envio de comunicações de marketing e newsletters (opcional).
Consentimento
Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
Interesse legítimo / Obrigação legal
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Entre usuários da Plataforma: O perfil público do Criador (nome, bio, conteúdos publicados) será visível a outros usuários. Informações de contato só são compartilhadas quando necessárias para a execução de um serviço contratado.
- Com prestadores de serviço: Empresas de processamento de pagamento (gateways), hospedagem, ferramentas de análise de dados e envio de e-mails. Esses terceiros atuam como Operadores de dados sob nossas instruções e estão sujeitos às mesmas obrigações de sigilo.
- Com autoridades: Mediante ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal (autoridades fiscais, polícia, Ministério Público).
- Com a FUVIR S.A.: Para fins administrativos internos e gestão dos serviços da plataforma.
- Conteúdo publicado: Posts, imagens e vídeos publicados na plataforma poderão ser utilizados eventualmente em campanhas promocionais da Up Founders, com o objetivo de apresentar a plataforma ao público externo.
5. Direitos do Titular de Dados (LGPD)
O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados pessoais coletados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
- Eliminação dos dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas em lei.
Para exercer seus direitos, o Usuário deve entrar em contato com o DPO indicado na Seção 7.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados são armazenados em servidores seguros e a FUVIR S.A. adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando o período legal de guarda de informações (como dados fiscais e logs de acesso).
7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados:
Nome: Ana Paula Araújo
E-mail: juridico@fuvir.com.br
8. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima razoável.
9. Segurança Infantil e Conteúdo Gerado por Usuários (Google Play)
Esta seção foi elaborada em conformidade com as diretrizes de Segurança Infantil (Child Safety Standards) e de Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC) do Google Play, conforme exigido para publicação do aplicativo na plataforma.
9.1. Tolerância Zero com Exploração e Abuso Sexual Infantil (CSAE/CSAM)
⚠️ Declaração de Tolerância Zero
Este aplicativo possui tolerância zero para exploração, abuso e conteúdo sexual envolvendo menores. É estritamente proibido criar, enviar ou distribuir qualquer material de abuso sexual infantil (CSAM). Qualquer usuário que viole esta regra terá sua conta imediatamente banida e o caso será reportado às autoridades competentes.
A Plataforma Up Founders mantém diretrizes públicas nos seus Termos de Uso que proibem terminantemente qualquer forma de Exploração e Abuso Sexual Infantil (CSAE) e conteúdo de abuso sexual infantil (CSAM). Essas proibições se aplicam a todos os usuários, sem excessão, independentemente de categoria (Criador, Assinante ou visitante).
9.2. Moderação de Conteúdo e Mecanismos de Denúncia
A Plataforma disponibiliza ferramentas ativas de moderação e controle de conteúdo gerado pelos usuários (UGC), incluindo:
- Denúncia de conteúdo impróprio: Todos os usuários têm acesso a um mecanismo interno de denúncia, disponível diretamente na plataforma, para reportar qualquer conteúdo que viole as políticas de segurança, especialmente aqueles que envolvam menores de idade.
- Bloqueio de usuários: Usuários podem bloquear outros usuários que violem as políticas da plataforma, impedindo qualquer forma de contato ou interação futura.
- Moderação ativa: A FUVIR S.A. realiza revisão periódica do conteúdo publicado e adota medidas automatizadas e manuais para identificar e remover conteúdo inadequado.
Medidas cabíveis mediante denúncia ou constatação de violação:
- Remoção imediata do conteúdo infrator;
- Banimento permanente da conta do responsável;
- Reporte às autoridades competentes (incluindo o NCMEC/CiberDenúncia, quando aplicável);
- Preservação dos logs e registros para fins investigativos, conforme exigência legal.
9.3. Lembretes de Segurança Online
Caso a Plataforma permita o envio de mensagens diretas ou compartilhamento de mídias entre usuários menores de idade, lembretes de segurança online serão exibidos antes do envio de informações pessoais ou mídias livres. Esses lembretes orientam o usuário sobre os riscos de compartilhar dados sensíveis em ambientes digitais e incentivam a comunicação segura e responsável.
9.4. Coleta de Dados e Proteção de Menores
ℹ️ Proteção de Dados de Menores
A FUVIR S.A. garante que nenhum dado coletado de usuários menores de idade será utilizado para fins comerciais, publicitários ou predatórios. O tratamento de dados de menores ocorre exclusivamente nas hipóteses previstas em lei e com o consentimento expresso do responsável legal.
Os seguintes princípios se aplicam ao tratamento de dados de menores de idade na Plataforma Up Founders:
- Dados coletados: Nome, e-mail, endereço IP e, quando aplicável, mensagens trocadas na plataforma e conteúdos publicados. Nenhum desses dados é utilizado para perfilação predatória ou para fins não autorizados.
- Consentimento de adultos: Caso a Plataforma aceite usuários menores de 18 (dezoito) anos, é necessária a autorização expressa de um responsável legal para o cadastro e para o compartilhamento de qualquer informação pessoal. O menor não poderá realizar transações financeiras, adquirir assinaturas ou compartilhar dados sensíveis sem tal autorização.
- Finalidade restrita: Os dados de menores são tratados exclusivamente para viabilizar o acesso ao conteúdo educacional e de comunidade da plataforma, nunca sendo cedidos a terceiros para fins de marketing ou monitoramento comportamental.
9.5. Conformidade com as Políticas do Google Play
Esta Política de Privacidade está publicamente hospedada em URL ativa e atende aos requisitos estabelecidos na Central de Políticas para Desenvolvedores do Google Play, em especial:
- Child Safety Standards Policy — diretrizes sobre segurança infantil em aplicativos;
- User Generated Content (UGC) Policy — diretrizes sobre conteúdo gerado por usuários.
A FUVIR S.A. autodeclara o cumprimento dessas normas dentro do Google Play Console e compromete-se a manter esta política atualizada conforme evolução das exigências da plataforma.
FUVIR S.A. — CNPJ: 52.997.016/0001-14 — Contato DPO: juridico@fuvir.com.br
Up Founders — upfounders.com.br — Esta política pode ser atualizada a qualquer momento.